Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Recurso de revista. Dano moral. Empregado de supermercado. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem. Inexistência. Ausência de abuso.

O art. 5º, V, da Constituição Federal, expressamente indica ser passível de indenização dano material, moral ou à imagem.

Acidente de trânsito. Defeito na sinalização de vias de tráfego. Responsabilidade subjetiva do Município configurada.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento injustificado da cessão do salão de festas de responsabilidade do requerido. Ato ilícito configurado.

Cooperativa de crédito. Transporte de numerário. Assalto. Lei nº 7.102/83. Dano moral. Conduta ilícita.

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Ação de indenização por danos morais

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Herança Digital e seus Desdobramentos

O escopo do presente é discorrer sobre a herança digital.

Estônia: Um país governado através da internet

Estônia é o país mais digital do mundo e um exemplo de governança eletrônica.

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.

O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social

A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo

O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00.

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).